Política de Privacidade – Innova System Tecnologia da Informação Ltda

Razão Social: INNOVA SYSTEM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA
CNPJ: 11.053.835/0001-26
Endereço: Rua DEPUTADO EMANUEL PINHEIRO, 3375 – QUADRA 10 LOTE 4, Bairro CIDADE NATAL, RONDONÓPOLIS/MT, CEP 78.720-800

1. Introdução

Esta Política de Privacidade tem por objetivo esclarecer como a INNOVA SYSTEM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA (“Innova System”, “Empresa”) coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos seus clientes e usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), e atendendo às políticas da Meta para uso oficial da Plataforma WhatsApp Business API.

2. Dados Pessoais Coletados

Coletamos dados pessoais necessários para prestação dos nossos serviços, tais como:

• Nome completo
• Número de telefone para contato via WhatsApp
• Endereço de e-mail
• Demais informações fornecidas voluntariamente pelo cliente ou usuário

A coleta é realizada somente com consentimento livre, informado e explícito do titular, respeitando a legislação aplicável.

3. Finalidade do Tratamento dos Dados

Utilizamos os dados exclusivamente para:

• Comunicação via WhatsApp através da API oficial, contemplando atendimento, envio de notificações, mensagens contratuais e comerciais autorizadas;
• Aperfeiçoamento da oferta e qualidade dos serviços da Innova System;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;

Não utilizamos dados para finalidades não informadas ou incompatíveis.

4. Base Legal para Tratamento

O tratamento dos dados é realizado mediante consentimento prévio do titular, e/ou com base no legítimo interesse para a prestação eficaz e segura dos serviços, conforme artigos 7º e 10 da LGPD.

5. Consentimento e Opt-in para Comunicação via WhatsApp

Em cumprimento à política vigente da Meta, a Innova System obtém consentimento explícito e prévio (opt-in) do usuário antes de enviar qualquer mensagem via WhatsApp. O consentimento é solicitado de forma clara e transparente, incluindo:

• Identificação da empresa solicitando o consentimento;
• Informações claras sobre quais tipos de mensagens o usuário passará a receber (atendimento, ofertas, notificações etc.);
• Opção fácil e gratuita de cancelamento do consentimento a qualquer momento (opt-out).

Essa prática assegura a conformidade com as regras da Meta e protege a privacidade do usuário.

6. Compartilhamento e Terceiros

Os dados pessoais podem ser compartilhados com provedores oficiais da API WhatsApp Business autorizados pela Meta, todos obrigados a seguir as normas da LGPD e assegurar a segurança e sigilo das informações. Não vendemos ou cedemos os dados para terceiros sem o consentimento do titular.

7. Segurança dos Dados

Implementamos rigorosas medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, vazamentos, alteração ou destruição, incluindo:

• Uso da criptografia de ponta a ponta nas mensagens enviadas via WhatsApp;
• Controles internos de acesso restrito conforme necessidade;
• Monitoramento e auditorias regulares de segurança.

Essas práticas visam garantir a confidencialidade e integridade das informações.

8. Proibição de Mensagens Indesejadas ou Coercitivas

A Innova System compromete-se a não enviar mensagens que possam constranger, intimidar, coagir ou induzir a comportamentos que violem as políticas da Meta ou a legislação vigente. Respeitamos o direito do usuário de não receber comunicações indesejadas, cumprindo rigorosamente os padrões éticos e legais.

9. Armazenamento e Retenção

Os dados pessoais ficam armazenados pelo período estritamente necessário para atendimento das finalidades aqui descritas ou enquanto existir relacionamento comercial ou obrigação legal. Após esse prazo, os dados serão eliminados com segurança.

10. Direitos dos Titulares

Os titulares têm, a qualquer tempo, os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Confirmação da existência do tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos ou incorretos;
• Eliminação dos dados, quando aplicável;
• Solicitação de anonimização, bloqueio ou eliminação;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• Revogação do consentimento;
• Informação sobre compartilhamento dos dados.

Para exercer seus direitos, o titular pode contatar a Innova System pelo telefone/WhatsApp (66) 99920-0578 ou pelo e-mail contato@innovasystemtecnologia.com.br.

11. Uso da API Oficial do WhatsApp Business

Utilizamos estritamente a API oficial do WhatsApp Business autorizada pela Meta, que assegura conformidade, segurança e governança no envio e recebimento de mensagens. A Innova System segue integralmente:

• Políticas da Meta para aprovação de templates de mensagens;
• Limitação na taxa de envio para evitar spam;
• Monitoramento da reputação da conta, buscando minimizar bloqueios e denúncias;
• Atualização contínua conforme mudanças regulatórias e de plataforma.

12. Atualização da Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, regulatórias ou melhorias operacionais, com comunicação adequada aos titulares, especialmente quando houver mudanças significativas.